Neste domingo (27) é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. Mas, apesar de ser uma data de celebração de algumas conquistas, a categoria tem ainda uma série de reivindicações. Trata-se de um contingente de mais de 6 milhões de profissionais no país, conforme a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2023.
Historicamente marginalizada nas relações trabalhistas, a categoria teve conquistas fundamentais, como a promulgação, há 12 anos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas (72/2013), assim como os dez anos da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou seus direitos.
A escolha do dia da trabalhadora doméstica deve-se a Santa Zita, nascida em Lucca, na Itália, em 1218, e falecida em 27 de abril em 1278. A santa trabalhou desde os 12 anos para uma família da região, sendo reconhecida por sua generosidade com os pobres. A “santa das empregadas domésticas” foi canonizada pelo papa Inocêncio XII em 1696.
Para marcar o mês, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) percorreram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma pauta de reivindicações entregue aos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social e o das Mulheres.
Historicamente marginalizada nas relações trabalhistas, a categoria teve conquistas fundamentais, como a promulgação, há 12 anos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas (72/2013), assim como os dez anos da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou seus direitos.
A escolha do dia da trabalhadora doméstica deve-se a Santa Zita, nascida em Lucca, na Itália, em 1218, e falecida em 27 de abril em 1278. A santa trabalhou desde os 12 anos para uma família da região, sendo reconhecida por sua generosidade com os pobres. A “santa das empregadas domésticas” foi canonizada pelo papa Inocêncio XII em 1696.
Para marcar o mês, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) percorreram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma pauta de reivindicações entregue aos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social e o das Mulheres.
“O Bolsa Família está vinculado à renda por pessoa da família, e a inscrição no CadÚnico garante o acesso ao auxílio. Muitos empregadores usam dessa desinformação para não cumprirem com suas obrigações de pagar os encargos. Por isso, é necessário que o governo apoie uma campanha de conscientização sobre os direitos garantidos”, explicou Chirlene.
Entre os problemas centrais que precisam ser superados, a secretária destacou ainda as questões da falta de acesso a creches.
“As nossas reivindicações são ainda por direitos básicos, que, mesmo adquiridos, ainda não são respeitados. Hoje nós lutamos ainda contra o trabalho escravo, pela desagregação da nossa categoria, por uma fiscalização justa do mercado de trabalho”, disse Chirlene dos Santos Brito.
Pernambucana de Afrânio, a trabalhadora doméstica Maria Hilza Dias da Silva, que chegou a São Paulo em 1991, e que trabalha com registro em carteira de trabalho desde 1992, a conquista dos direitos básicos faz toda a diferença na rotina de trabalho.
“É uma situação muito melhor, pois a gente sabe que todo mês vai ter aquele dinheiro certo. Também tem a vantagem de contar com o dinheiro do FGTS e depois a renda na aposentadoria”, ressaltou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que “o governo do presidente Lula tem trabalhado muito para garantir trabalho decente para todas as trabalhadoras e trabalhadores e a categoria dos trabalhadores domésticos merece especial atenção”.
Segundo o ministro, “as reivindicações da categoria serão analisadas com todo carinho”. “Precisamos realizar um trabalho de consciência na sociedade brasileira sobre a importância da garantia dos direitos dos trabalhadores domésticos”.
Na última quarta-feira (23), o ministério lançou, no Recife, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, com o tema “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial ao trabalho decente”.
Segundo a auditora Carla Galvão de Souza, a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que estão na Lei Complementar 150 e na Constituição.
* Com informações da Agência Brasil
