O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) que o prazo de pagamento do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será ampliado de 84 para 96 meses, ou seja, mais 12 meses. Com a mudança, o período será igualado ao limite já praticado no consignado para servidores públicos federais. Segundo Lupi, a medida era debatida pelo governo, e a publicação da portaria deve ser feita na quinta (6).
“Já assinamos, deve ser publicada amanhã uma portaria normativa, instrução normativa, do INSS com a Previdência Social, para ampliar os prazos de parcelamento dos cidadãos aposentados e pensionistas que pegam recursos emprestados pelos consignados e também pelo cartão de consignado e pelo cartão de crédito — [a mudança] abrange as três modalidades”, detalhou Lupi, em coletiva de imprensa.
“É uma medida que a gente já vinha estudando há um tempo. Fizemos alguns testes virtuais para saber a repercussão. Já tinha vários pedidos de sindicatos, associações, há algum tempo, e achamos que agora é o momento de fazer”, acrescentou.
Segundo o ministro, o consignado para os aposentados e pensionistas do INSS tem as mesmas taxas que a modalidade para os servidores federais. A mudança, portanto, busca igualar o restante das condições.
“[Para] tentar ajudar a aliviar um pouco o peso da prestação. [Se] você amplia em 12 meses, em tese, você dilui em maior quantidades de prestação. Portanto, a prestação será menor e mais suave”, concluiu Lupi.
Entenda
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento e juros menores do que os demais tipos. Atualmente, está disponível para servidores públicos federais e aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Pelas regras vigentes, trabalhadores celetistas só conseguem acessar o consignado se a empresa empregadora tiver convênios diretos com bancos, o que limita o alcance do crédito. No entanto, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal vai lançar um sistema de empréstimo consignado para empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada.
O Executivo calcula que a medida pode beneficiar todos os brasileiros contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — ao menos 42 milhões de trabalhadores. O governo trabalha para que a iniciativa esteja disponível até o fim do ano.
Fonte: Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
