Governo propõe liberar dados do eSocial para que bancos possam oferecer crédito consignado – entenda

Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (29) uma proposta para que os bancos tenham acesso às informações do eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado; o projeto foi apresentado a executivos dos principais bancos do país.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o crédito consignado dos trabalhadores privados será ligado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

Ele afirma que todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 42 milhões de pessoas.

Atualmente, é preciso que as empresas façam convênios com as empresas para ter acesso às informações dos funcionários e ofereçam a opção do crédito consignado.

“Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa”, detalhou o ministro da Fazenda.

Além disso, haverá uma plataforma em que os trabalhadores poderão comparar as taxas oferecidas pelas diferentes instituições financeiras.

A expectativa do governo federal é que a medida esteja disponível para os cidadãos ainda neste ano.

G1

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