A Receita Federal do Brasil anunciou uma ampliação nas regras de fiscalização de transferências realizadas por PIX e cartões de crédito, gerando dúvidas e preocupações entre os consumidores.
No entanto, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, esclareceu em entrevista ao agora CNN deste sábado (11) que as mudanças não afetarão diretamente os usuários desses serviços.
Segundo Real, a principal alteração é a extensão do monitoramento dessas transações, que agora incluirá novas modalidades de pagamento digital. “O que vai acontecer é o que já vem acontecendo há mais de 20 anos. A Receita Federal já monitora e recebe informações prestadas pelas instituições do sistema financeiro”, explicou.
Sem novos impostos ou taxas o presidente do Sindifisco enfatizou que não haverá cobrança de impostos sobre operações via PIX, TED, DOC ou cartões de crédito. “Não vai se cobrar imposto sobre operações financeiras.
O governo não pode criar impostos sem lei, e a Constituição não permite criar impostos sobre esse tipo de operação”, afirmou Real, desmentindo boatos que circularam nas redes sociais. As novas regras obrigam as instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento a incluírem informações sobre transações em suas declarações mensais, semestrais ou anuais.
Para pessoas físicas, serão declaradas movimentações acima de R$ 5 mil por mês, enquanto para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Transparência e combate à sonegação Real destacou que o objetivo principal da medida é aumentar a transparência e permitir que a Receita Federal identifique melhor o volume total de recursos financeiros que circulam, especialmente em plataformas digitais. “O que se busca é uma maior efetividade na aplicação da legislação tributária”, explicou. A ampliação da fiscalização visa, principalmente, combater a sonegação fiscal e garantir uma tributação mais justa, focando em setores que atualmente escapam do radar da Receita Federal. Isso inclui, por exemplo, plataformas de apostas online e outras operações financeiras realizadas no ambiente digital.
Apesar das mudanças, o presidente do Sindifisco ressaltou que o dia a dia dos consumidores não será afetado. As transações continuarão ocorrendo normalmente, sem alterações nos valores ou na forma de uso dos serviços de pagamento digital.
Fonte | msn
