Entidades que representam as justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, em conjunto com membros do Ministério Público divulgaram nesta quarta-feira (4), notas conjuntas criticando À PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz as exceções ao teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil.
As informações são da Folha de São Paulo.
O corte dos penduricalhos faz parte do pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (28).
A proposta mantém como exceção ao limite de remuneração apenas as indenizações citadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda à Constituição.
Para o judiciário, no entanto, a medida pode ter efeitos adversos, como o risco de aposentadoria de quase metade dos juízes e desembargadores.
“Aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente”, afirma comunicado, que adiciona que “As vagas abertas em decorrência das aposentadorias precisariam ser supridas com novas contratações, o que significaria mais gastos com concursos públicos”.
Para o grupo, o governo deveria embasar suas decisões em estudos técnicos que considerem a “realidade institucional” do Judiciário, já que haveria custos com realização de concursos e previdência.
A manifestação é assinada por Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (Coptrel), O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis regiões da Justiça Federal. O material está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atua no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) também se posicionaram contra a PEC e repetiram o argumento de quase 40% dos servidores cumprirem requisitos para a aposentadoria.
O trecho que trata dos supersalários, segundo os membros do MP, teria “impactos incalculáveis para o funcionalismo público em geral, para a previdência pública e, sobretudo, para a população brasileira. As entidades defendem “maduro diálogo” para enfrentar o tema.
Pedro Leal/OCP NEWS
