Medida atende uma decisão do STF. Laguna é uma das cidades afetadas
Laguna é uma das cidades prejudicadas com a suspensão dos repasses das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) do Estado de Santa Catarina para os municípios. O anúncio foi feito pelo governo do Estado para atender decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A TEV foi a evolução do modelo adotado no governo de Carlos Moisés, que as chamava de Pix em referência à transferência instantânea do Banco Central. Para o STF, o governo havia criado uma “modalidade de transferência especial diversa do modelo constitucional vigente”.
Em uma rede social, o prefeito de Laguna e ex-presidente da Amurel, Samir Ahmad (sem partido) se manifestou sobre o assunto.
“Estamos atentos a essa situação e já iniciamos o levantamento dos possíveis impactos nos projetos que dependem dessas transferências. No entanto, vamos manter o foco nas nossas principais ações e buscar alternativas para garantir que as iniciativas essenciais para Laguna não sejam prejudicadas”, disse. Na cidade, por exemplo, a Casa do Peixe é custeada pela modalidade suspensa.
Segundo o governo estadual, alternativas são avaliadas para minimizar os impactos nas obras financiadas pelas TEVs que estão em andamento.
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