A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais
O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br ou através desse link.
Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Confira algumas das irregularidades mais comuns:
Propaganda eleitoral antecipada
Calúnia e injúria eleitoral
Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)
Divulgação de fatos inverídicos (fake news)
Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais
Transporte de eleitores
Pedido de votos Violência de gênero
A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo.
Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir. O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação. Essa iniciativa veio por uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugeriu a adesão de um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais.
Além do novo formulário, também é possível registrar sua denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.
Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
