Santa Catarina é, historicamente, um dos estados que mais contribuem com a arrecadação federal — e também um dos que menos recebem em contrapartida. A disparidade entre o que é enviado à União em forma de impostos e o que retorna em investimentos tem sido apontada como um problema estrutural que penaliza estados mais produtivos.

O tema voltou ao centro do debate após o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) divulgar em suas redes sociais um dado que reforça essa desigualdade. Segundo ele, para cada R$ 100 que Santa Catarina envia ao governo federal, apenas R$ 14 retornam em investimentos, programas e repasses. “Somos um estado que trabalha, produz e gera riqueza, mas que não vê esse esforço sendo revertido em infraestrutura ou serviços por parte da União”, escreveu o parlamentar.

Outras fontes, no entanto, indicam números um pouco menos discrepantes, embora ainda negativos. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, apontam que o retorno seria de cerca de R$ 30 a cada R$ 100 arrecadados no estado — o dobro do valor mencionado por Cadorin, mas ainda muito aquém do ideal.

A diferença entre os cálculos se deve, principalmente, aos critérios adotados. Enquanto alguns consideram apenas repasses diretos e investimentos, outros incluem benefícios previdenciários, programas sociais e transferências constitucionais. Mesmo assim, o saldo é amplamente desfavorável a Santa Catarina.

Matheus Cadorin encampa o Movimento Respeita Catarina, onde procura alertar para a disparidades na relação entre o que é enviado e o que volta. Dentro da ação, está o trabalho para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC do Pacto Federativo, que busca melhorar esta relação.

A PEC teve a aprovação de 11 estados até janeiro de 2023 e agora o parlamentar busca mais três aprovações em assembleias legislativas do Brasil para conquistar o objetivo de tramitar a PEC no Congresso Nacional.

Ewaldo Willerding Neto/OCP NEWS

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Da Agência Brasil