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Tribunal valida norma da UFSC que desliga estudantes por abandono

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a manutenção da validade de norma da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que prevê o desligamento automático de alunos que abandonam o curso, sem necessidade de processo administrativo.

A atuação ocorreu no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia obrigar a universidade a instaurar processo formal, com contraditório e ampla defesa, antes do desligamento de estudantes por abandono. O MPF argumentou que os efeitos do desligamento seriam suficientemente gravosos para exigir o devido processo legal.

Representando a UFSC, a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) defendeu que o desligamento por abandono, previsto no artigo 47 da Resolução nº 17/CUn/97, não configura penalidade, mas mera constatação da ausência de manifestação do aluno em manter o vínculo com a instituição. A norma estabelece que o aluno que não renovar a matrícula nem solicitar trancamento dentro do prazo previsto no calendário acadêmico terá o vínculo encerrado automaticamente.

Opção consciente

PRF4 argumentou que a regra de convivência, vigente desde 1997, é dada ao conhecimento dos alunos, “logo, se presume a intenção de desistir do aluno que não comparece para renovar sua matrícula ou pedir o trancamento, pois ele já sabe que a consequência desse comportamento é seu desligamento. E, como o exercício dessa opção consciente não se confunde com falta passível de punição, não haveria por que instaurar processo sancionatório específico”, explica o procurador federal Jeferson Thiago Sbalqueiro Lopes, que atuou no caso.

A AGU destacou, ainda, que a universidade assegura, em seu regimento interno, o contraditório e a ampla defesa nos casos de sanções disciplinares, baixo desempenho ou jubilamento — situações distintas do abandono voluntário.

O TRF4 acolheu os argumentos da AGU, negando provimento à apelação do MPF e à remessa necessária. O relator entendeu que o desligamento automático por abandono não se equipara a uma sanção e, por isso, não exige processo administrativo.

Segundo o procurador federal, a decisão obtida pela AGU garantiu a validade de rotina administrativa célere, econômica e eficiente, sem prejuízo da transparência, da previsibilidade e do respeito aos alunos. “O TRF4 reconheceu que o regulamento interno da UFSC já estava estruturado em consonância com o regime democrático.”

Com a decisão, a AGU assegura a autonomia universitária e a legalidade da norma da UFSC, conferindo maior segurança jurídica à gestão acadêmica da instituição.

Pauta: Pedro Leal/OCP NEWS

SENAFRUT – Seminário Nacional sobre Fruticultura de Clima Temperado em São Joaquim

Seminário Nacional sobre Fruticultura de Clima Temperado. Reconhecido como um dos mais importantes fóruns técnicos e científicos voltados ao setor no país, o evento acontecerá no Parque Nacional da Maçã e do Vinho, espaço simbólico da vocação agrícola da Serra Catarinense.

Em um momento estratégico para o agronegócio brasileiro, o SENAFRUT 2025 se consolida como vitrine de conhecimento, inovação e tecnologia aplicada à fruticultura, promovendo debates essenciais diante dos desafios climáticos e da crescente demanda por práticas sustentáveis e maior eficiência produtiva.

A programação inclui palestras com especialistas renomados, painéis temáticos, oficinas práticas e uma ampla área de exposição destinada a empresas, startups e produtores. Entre os temas centrais estão o uso de tecnologias emergentes para aumento de produtividade, o manejo sustentável, a adaptação às mudanças climáticas e o papel da fruticultura na economia verde.

Mais do que um evento técnico, o SENAFRUT é um espaço privilegiado para o intercâmbio de experiências entre produtores, pesquisadores, estudantes, técnicos e representantes dos setores público e privado. O encontro fortalece a conexão entre ciência, mercado e políticas públicas, impulsionando a fruticultura nacional.

Com os preparativos finais em andamento, São Joaquim se organiza para receber participantes de todas as regiões do Brasil, reforçando seu protagonismo na produção de frutas de clima temperado e seu compromisso com a inovação no campo. A expectativa é de que o SENAFRUT 2025 seja, mais uma vez, um marco para o desenvolvimento do setor frutícola brasileiro.

Confira a programação

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por homicídio no bairro Tereza Cristina em Içara

A Polícia Civil de Santa Catarina, na tarde desta terça-feira, cumpriu mandados de prisão preventiva e condenatória contra o foragido J. B, 28 anos. A prisão foi feita no Condomínio Dona Emma, bairro Tereza Cristina, em Içara.

Os mandados são decorrentes de investigações de crime de homicídio e condenação pelo crime de roubo, ambos cometidos no Estado do Paraná.

O preso foi encaminhado ao Presídio Santa Augusta, local em que ficará a disposição do Poder Judiciário do Paraná.

Túlio Magalhães Falcão
Delegado de Polícia

2º Prêmio ACMP de Jornalismo premia reportagens de destaque sobre a atuação do MPSC

Os vencedores da segunda edição do Prêmio ACMP de Jornalismo foram anunciados nesta segunda-feira (2), em cerimônia na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. Foram reconhecidos 15 trabalhos jornalísticos, distribuídos nas categorias de telejornalismo, webjornalismo e jornalismo impresso, radiojornalismo e jornalismo universitário, totalizando R$37.500,00 em premiações. Ao todo dos 60 inscritos, 55 trabalhos foram classificados para a etapa final, representando diferentes regiões do estado.

As reportagens destacaram o tema “O Ministério Público como ator de transformação social” e foram avaliadas por uma Comissão Julgadora composta por profissionais da área da comunicação, que consideraram critérios como qualidade editorial, criatividade, adequação ao tema e interesse público. O Prêmio foi realizado pela ACMP com apoio institucional da Escola do Ministério Público, Ministério Público de Santa Catarina e Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT).

Premiados 

Na categoria de radiojornalismo, o primeiro lugar ficou com a reportagem “MP: uma instituição a serviço da sociedade“, de Marcos Andrei Meller, da Rádio Peperi FM, de São Miguel do Oeste. O segundo lugar foi para “Transformando Realidades: O Ministério Público no Combate à Violência Doméstica“, produzida por Valdi Júnior, Marcos Beleense e Joelma Patrícia, da Clube News FM, de Teresina. A terceira colocação ficou com “Violência contra a mulher em Joinville é alarmante, e iniciativas como o Navit, do MPSC, se destacam no acolhimento às vítimas“, assinada por Mariana Gonçalves Pereira e Marcos Pereira, da Jovem Pan Joinville.

Na categoria de jornalismo impresso e webjornalismo, o primeiro lugar ficou com a reportagem “Ataques às escolas: trabalho ‘árduo e silencioso’ do CyberGAECO previne tragédias em SC“, de Beatriz Rohde e Daiane Nora, do ND Mais Florianópolis. O segundo lugar foi para “Justiça por Elas“, de Eliz Haacke, do jornal O Município Blumenau. A terceira colocação ficou com “Corrupção de milhões: como a Operação Mensageiro mudou contratos públicos e a política de SC”, de Abinoan Santiago, Geovani Martins, Kauê Alberguini e Matheus Bastos, também do ND Mais de Florianópolis.

Na categoria de telejornalismo, o primeiro lugar foi para a reportagem “Programa Família Acolhedora recebe crianças e adolescentes afastados dos responsáveis“, de Deivid Morona, da NSC TV Criciúma. O segundo lugar ficou com “MPSC combate propaganda e venda de falsos tratamentos para emagrecimento“, de Márcio Falcão, Maguidiel Carlos e Ezequias Zacharias, da NDTV Joinville. A terceira colocação ficou com “Cobertura vacinal contra poliomielite cai e governo intensifica esforços de conscientização“, de Daniela Ceccon, Gustavo Karasiak, Alana Linhar, Leandra Cruber e Raffael Righez, da NDTV Florianópolis.

Na categoria de jornalismo universitário, o primeiro lugar foi para a reportagem “Marcas invisíveis: agressão psicológica predomina nas ocorrências de violência contra a mulher em SC“, de Fernanda Zwirtes e Nathaly Bittencourt, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de Florianópolis. O segundo lugar ficou com “Residências Inclusivas, Assistência Social e Ministério Público: ação conjunta pela dignidade humana“, de Ana Lúcia Pintro, do Centro Universitário SATC de Criciúma. A terceira colocação ficou com “Vítimas Deles: a cultura da violência contra a mulher“, assinada por Luís Gustavo Casagrande, Pedro Miguel e Luana Leonor Miguel, também do Centro Universitário SATC.

Estiveram presentes na solenidade de premiação membros do MPSC e autoridades do Estado, como o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Alexandre Estefani; Vanessa Cavallazzi, Procuradora Geral de Santa Catarina; Jorge Luiz dos Santos Mazera, Diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC; Janiara Maldaner Corbetta, presidente da  Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Tenente-Coronel Nycia Francielle Curcino Neto, chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

O presidente da ACMP Alexandre Estefani acredita que o Prêmio é uma forma de reconhecer a qualidade da imprensa catarinense e a importância do diálogo entre o Ministério Público e a sociedade. “Atingimos mais que o dobro de inscrições nesta segunda edição do prêmio, com a participação e premiação de veículos de várias regiões do estado, que se empenharam em produzir materiais jornalísticos de alta qualidade sobre a atuação do Ministério Público de Santa Catarina no estado. Isso nos deixa muito orgulhosos enquanto associação de classe”, destaca.

Pauta: Jade Luckner|Atendimento |Assessoria de Imprensa |Primeira Via Comunicação Integrada

Câmara de Siderópolis homenageia os 40 anos do Torneio de Taco Luciano Venturini

A Câmara de Vereadores de Siderópolis realizou na noite desta segunda-feira, dia 2, uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do Torneio de Taco Luciano Venturini. A iniciativa, proposta pela vereadora Jadna Rodrigues (PSD), reuniu autoridades, organizadores, participantes e familiares para reconhecer uma das mais tradicionais expressões esportivas e culturais do município.

Durante a solenidade, foi relembrada a origem do torneio, criado em 1985 por um grupo de amigos durante a Quaresma, que transformou uma simples brincadeira de rua em um evento marcante ao longo das décadas. Com o tempo, a competição foi se fortalecendo e passou a ocorrer oficialmente nas tardes de terça-feira de Carnaval. A cada edição, o evento também presta tributo a moradores já falecidos da cidade, preservando suas memórias e fortalecendo os laços com a comunidade.

Desde 2014, o nome do torneio homenageia Luciano Venturini, um de seus mais entusiasmados integrantes, falecido em 2013. Na solenidade, ele foi lembrado com emoção, assim como Nalzoir Niotti, o Nazo, falecido em 2021, que teve papel essencial na organização, sendo também a voz marcante das partidas ao atuar como narrador em diversas ocasiões.

Um dos pontos altos da noite foi a entrega oficial do quadro com a Lei que reconhece o Torneio de Taco Luciano Venturini como Patrimônio Cultural Imaterial de Siderópolis. A legislação foi proposta pela parlamentar Jadna Rodrigues e sancionada pelo prefeito Franqui Salvaro. “Esse gesto representa o reconhecimento do valor histórico, cultural e afetivo que o torneio tem para a nossa cidade”, destacou Jadna.

Pauta: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Siderópolis

Comissão torna inelegível condenado por violência contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto (PL 197/2024), da senadora Augusta Brito (PT-CE), que determina a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Pelo texto votado no dia 28 de maio, condenados por esses crimes em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, ficam inelegíveis para qualquer cargo por oito anos, a partir do cumprimento da pena.

Da Agência Senado

Laboratório de drogas ilegais é desativado pela PM

são de um homem, de 27 anos, por tráfico de drogas no bairro Azambuja, em Brusque.

O fato teve início após o recebimento de diversas denúncias indicando a prática de tráfico na região, policiais iniciaram diligências. Durante a ação, foi visualizada uma transação suspeita entre um morador e os ocupantes de um veículo.

Na abordagem, foram encontrados 4 g de flor de maconha no interior do carro. Um dos abordados confirmou ter adquirido o entorpecente por R$ 240, via pix. A equipe, então deu continuidade à ação, realizando buscas na residência do suspeito.

No local, foi constatado que, além da venda de entorpecentes, em um quarto o mesmo estava realizando o processo para a extração de outras substâncias da maconha, como o Tetrahidrocanabinol (THC), para isso utilizava alguns utensílios para o processo. Além de uma balança de precisão, R$ 500,00 em espécie, 1.205 gramas de maconha, 10 litros de álcool etílico hidratado de cereais, utilizado para o preparo do entorpecente.

 

Polícia Militar de Santa Catarina recebe 347 novos alunos-soldados

Nesta segunda-feira, 2, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) inicia uma nova etapa com a recepção de 347 novos alunos-soldados, que passam a integrar o Curso de Formação de Praças (CFP), a ser realizado na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), em Florianópolis.

São 222 homens e 125 mulheres que participarão da formação promovida pela APMT, coordenada pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap).

Ao longo desse período, os alunos aprenderão sobre ordem e disciplina, bem como sobre Ciências Policiais, que congregam áreas das ciências sociais e humanas. Para isso, a grade curricular contará com disciplinas teóricas e práticas nas áreas militar, jurídica, administrativa, humana e técnico-policial, proporcionando ao discente conhecer, de forma conceitual e operativa, capacitando-o a desenvolver suas atividades com eficiência.

Com previsão de término em dezembro, o curso incluirá estágio supervisionado, atividades complementares e um ciclo de palestras, que serão realizados ao longo dos três módulos.

Os novos alunos-soldados foram recebidos pelo subdiretor da APMT, tenente-coronel Marco Antônio Brito Junior, e pelo comandante da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap), tenente-coronel Lucius Paulo de Carvalho, que, em sua fala aos alunos, reforçou que, a partir de agora, eles iniciam um caminho de disciplina, aprendizado e superação, que os preparará para proteger e servir, com honra, a sociedade catarinense.

Pauta: Içara News

Atendimentos no Hospital de Orleans nas últimas 24h

A Fundação Hospitalar Santa Otília informa que nas últimas 24 horas os profissionais daquela casa de saúde atenderam os seguintes serviços:

-No Pronto Socorro: 144

-Total de internados: 20

-Sendo 15 pacientes na clínica médica

5 no setor da maternidade

-Cirurgia realizadas: 11

-Nascimento: 1 recém-nascido do sexo F

 

As informações são da colaboradora Richele Maurício

Governo de SC assina nesta terça concessão do Aeroporto de Jaguaruna

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, participam nesta terça-feira (3), em Jaguaruna, da assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi.

O ato está marcado para as 11h, no próprio terminal. Esta será a primeira parceria público-privada (PPP) formalizada pelo governo catarinense.

O consórcio vencedor, formado pelas empresas RDL e Planaterra, ficará responsável pela administração do aeroporto pelos próximos 30 anos, com previsão de investimentos que podem chegar a R$ 70 milhões.

Entre as melhorias previstas estão a ampliação e reforma do terminal de passageiros, adequações nas pistas e outras obras de infraestrutura.

O objetivo é preparar o aeroporto para atender a um número maior de passageiros e cargas, ampliando a capacidade operacional e de atendimento do terminal.

Sul Agora